terça-feira, 7 de junho de 2011

Ontem em Canelot

Buraco
Esse ai da foto é no centro de Canela.

Sim
Na Rua Martinho Lutero, quase esquina com a Avenida Júlio de Castilhos.



Meio Ambiente
Hoje (aliás, ontem) passando pela Rua Leopoldo Prux observei que estão fazendo drenagem em um banhado, parei e tirei fotos e, segundo me informaram já houve denuncias na Prefeitura a respeito desta drenagem.
Pergunta: A fiscalização do Meio Ambiente esta ciente desta drenagem?
Só a título de informação, vale lembrar a Lei Estadual 11.520/2000 Código Estadual Meio Ambiente, em especial o Capítulo VII que trata das áreas de uso especial.
Capítulo VII
DAS ÁREAS DE USO ESPECIAL
Art. 51 - Além das áreas integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, são também objeto de especial proteção:
I - as áreas adjacentes às Unidades de Conservação;
II - as áreas reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Reservas da Biosfera;
III - os bens tombados pelo Poder Público;
IV - as ilhas fluviais e lacustres;
V - as fontes hidrominerais;
VI - as áreas de interesse ecológico, cultural, turístico e científico, assim definidas pelo Poder Público;
VII - os estuários, as lagunas, os banhados e a planície costeira;
VIII - as áreas de formação vegetal defensivas à erosão de encostas ou de ambientes de grande circulação biológica.
Parágrafo único - Em função das características específicas de cada uma dessas áreas, o órgão competente estabelecerá exigências e restrições de uso.

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